Novo Projeto de Lei obriga empresas a retirar fios sem uso dos postes
12/03/2017 21:39 em Cultura Diadema

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Márcio Paschoal Guiudício Júnior (PV) quer acabar com a farra da utilização dos postes pelas empresas de TV a Cabo e/ou por suas prestadoras de serviços terceirizadas no município. A proposta prevê a retirada de cabos e fiação aérea, quando excedentes ou sem uso na cidade.

Por isso, segundo o vereador, a necessidade de disciplinar o uso dos postes na cidade é latente. “Basta olhar par ao emaranhado de fios para perceber que alguma coisa tinha de ser feita”, disse. “Tem muita empresa de TV a Cabo, por exemplo, que não retira os fios que não está mais utilizando e isso é um erro”, completou.

O projeto consigna a responsabilidade das empresas de telefonia, TV a Cabo e internet, ou suas prestadoras de serviços terceirizadas em retirar os cabos ou fiação aérea, por ela instalados, quando excedentes ou sem uso, que terão o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para a remoção desses cabos, ou para sua justificada manutenção no local. 

E o não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à multa de 500 Unidade Fiscal de Diadema (UFDs) e mais 500 UFDs para cada reincidência.

“Esse projeto é resultado do processo de formulação de politicas públicas, baseados no conhecimento adquirido por uma serie de opiniões auferidas, pelo relacionamento com os munícipes da cidade, que apontaram um problema crescente em nossa cidade”, disse Márcio Júnior.

O vereador constatou um emaranhado de fios, fiação soltos, postes sobrecarregados e poluição visual, que, segundo ele, formam um quadro com verdadeiros “ninhos” das redes elétricas, de internet, de TV a cabo e telefonia. “Esse desordenamento da fiação nos postes representa um risco à população, visto que muitas vezes os fios permanecem soltos e dependurados ao alcance de pessoas”, ressaltou.

Tramitação

O Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Júnior (PV) foi lida na Sessão Ordinária da última quinta-feira e agora se encontra nas Comissões Permanentes da Casa.

FONTE: Notícias da Câmara de Diadema

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