Revisão das legislações nacionais dos Direitos Naturais foi tratado na reunião da OMPI
12/07/2019 14:07 em Brasil

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CULTURA BRASIL - Um sistema internacional de propriedade intelectual balanceado e efetivo, capaz de promover a inovação e o desenvolvimento cultural, social e econômico dos países. É em torno dessa premissa que giram as reuniões promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na última semana, o Brasil foi representado em reunião da organização, ocorrida na República Dominicana, pelo secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga.

O Seminário Regional para o Grupo da América Latina e do Caribe (Grulac) sobre Bibliotecas, Arquivos, Museus e Educação e Instituições de Investigação no Domínio dos Direitos Autorais reuniu representantes dos governos da região, que apresentaram tendências e demandas do setor em seu país de origem.

Um dos principais temas abordados durante o encontro foi a importância da revisão das legislações nacionais que tratam do tema dos direitos autorais. “Os representantes de alguns países e eu pessoalmente acreditamos que, devido ao dinamismo do setor, o ideal seria revisar a legislação a cada quatro anos”, afirmou Braga.

O Brasil, por exemplo, está fazendo a primeira revisão da Lei de Direitos Autorais desde que ela foi instituída, em 1998. “São quase vinte anos desde que a Lei foi criada. Naquela época, a internet não era o que é hoje, estava apenas começando. A nova Lei está em fase de consulta pública, deve demorar entre 45 e 60 dias, que vai nos trazer subsídios para a primeira minuta do texto”, esclareceu o secretário.

A consulta pública sobre o tema está disponível no site da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania. “Uma das principais mudanças é que a nova lei irá abarcar o ambiente digital, não só do ponto de vista da proteção dos direitos, mas também do combate à pirataria nesse contexto”, adiantou Braga. De acordo com o secretário, o Brasil tende a assumir uma liderança na região em questões afeitas ao direito autoral, em especial na legislação sobre o ambiente digital.

Protocolo de Madrid

Outro fato importante discutido no encontro foi a recente adesão brasileira ao Protocolo de Madrid, o tratado para a gestão internacional do registro de marcas. As normativas do acordo estarão plenamente em vigor no Brasil a partir do dia 2 de outubro, 90 dias após o Ministério das Relações Exteriores ter oficializado a adesão. Ao todo, 102 países são signatários do instrumento, que foi criado no âmbito da OMPI em 1991 e cujas normas passaram a vigorar a partir de 1998.

Em declaração à OMPI, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, afirmou que o governo está confiante. “A entrada em vigor deste contrato reduzirá os custos de fazer negócios no país e permitirá que empresas brasileiras se beneficiem de um procedimento muito mais simples para registrar marcas registradas em todo o mundo. Ao aderir a este acordo, o Brasil sinaliza seu compromisso de modernizar sua economia e incentivar a prosperidade econômica e a inovação, em um ambiente de economia de mercado”, assegurou o ministro.

Assembleia Geral da OMPI

As informações reunidas durante o seminário servirão de insumo para a 59ª Série de Reuniões das Assembleias da OMPI, que será realizada em Genebra, na Suíça, entre 30 de setembro e 9 de outubro de 2019. “O objetivo destas reuniões prévias é entender o que acontece na América Latina em termos de direitos autorais justamente para subsidiar a reunião da Assembleia Geral da OMPI”, relatou Maurício. A OMPI é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi criada em 1967, em Genebra.

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