Combate à pirataria ganha reforço pelo Ministérios da Cidadania e da Justiça
23/08/2019 09:52 em Brasil

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CULTURA BRASIL - Os Ministérios da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública vão reforçar o combate à pirataria. Protocolo de intenções sobre o tema foi assinado nesta quarta-feira (21), em Brasília, pelos ministros Osmar Terra e Sérgio Moro. A assinatura do documento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (22). Com vigência de dois anos, prorrogáveis por igual período, o acordo tem como intuito integrar o trabalho das duas pastas e possibilitar a execução de estratégias conjuntas de enfrentamento à pirataria, que é responsável – juntamente com o contrabando – por um prejuízo anual de R$ 160 bilhões à economia brasileira, segundo levantamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

 

A cooperação vai permitir maior integração entre a atuação da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania com os demais integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Entre as atribuições iniciais do Ministério da Cidadania celebradas a partir do acordo estão o desenvolvimento de ações educativas e regulatórias de combate à pirataria, além do recebimento e acompanhamento de denúncias de crimes comunicados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o ministro Osmar Terra, o compromisso assumido é fundamental para a valorização da cultura no País.

 

“Temos uma preocupação muito grande na área da propriedade intelectual. É a valorização da arte, da cultura. É a produção intelectual brasileira que está em jogo. E se nós não tivermos uma maneira efetiva de enfrentar essa questão, vamos perder muito da criatividade, da arte, da música, cinema, em todas as áreas e, com isso, deixar de estimular a criação artística”, enfatizou Terra.

 

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai intensificar ações de investigação das infrações aos direitos autorais, com operações de combate no âmbito da segurança pública. O ministro Sérgio Moro salientou a importância da parceria do setor privado na repressão à pirataria.

 

“O caminho para o combate à pirataria e a propriedade intelectual exige a realização destas parcerias, principalmente com o setor privado. Talvez o melhor fórum que exista para a discussão e proposição de medidas dessa espécie seja o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que tem uma tradição, uma participação no setor público e privado, mas, claro, temos que aprofundar as propostas”, afirmou.

 

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, construindo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada nos mais diversos campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdos digitais. A parceria possibilitará ações mais contundentes na repressão a esse tipo de crime, segundo o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga.

 

“Uma das competências da secretaria é propor e promover ações de proteção aos direitos autorais e combate à pirataria. Mas a SDAPI não tem o poder de repressão. Então, por isso, precisamos desta parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem esse poder de coibir esses crimes”, comentou.

 

Lei de Direitos Autorais

 

Além de procurar reforçar as ações para proteção de obras intelectuais, a SDAPI promove, até 15 de setembro, consulta pública para modernizar a Lei de Direitos Autorais (LDA). Um dos principais objetivos é tornar suas cláusulas mais precisas e claras em relação às consequências de violações do Direito Autoral, incluindo aí uma atualização para os meios digitais.

 

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